TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA FALA-IA

 

1. OBJETIVOS DESTE DOCUMENTO

 

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) da FALA-IA PROVEDOR DE SERVICOS DE APLICACAO LTDA, sociedade empresária limitada, com sede social na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olímpia, n 218, Vila Alpina, inscrita no CNPJ sob o nº 52.948.323/0001-05 (“FALA-IA”), têm como objetivo garantir que a utilização de nosso website, serviços e ferramentas seja feita com total segurança, atendendo aos mais rigorosos padrões de privacidade.

 

Estes Termos são aplicáveis à qualquer interação com a FALA-IA. Quando mencionamos Usuários ou Você estamos nos referindo aos usuários de nossos serviços e ferramentas e clientes da FALA-IA.

 

Estes Termos descrevem como você deve utilizar nossos serviços, ferramentas e funcionalidades. Ao utilizar nossos serviços, ferramentas e funcionalidades FALA-IA, Você aceita e concorda com as disposições destes Termos. Por isso, indicamos que você leia atentamente estes Termos antes de iniciar a interação.

 

A FALA-IA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante destes Termos for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada por mensagem via contato FALA-IA ou enviada por e-mail para você.

 

Ao continuar a usar nossos serviços, ferramentas e funcionalidades após uma alteração, você está ciente das novas condições – mas você sempre pode solicitar esclarecimentos por meio dos nossos canais de atendimento.

 

2. FUNCIONALIDADE DA FALA-IA

 

A FALA-IA possui solução baseada em tecnologias de inteligência artificial, disponibilizada por meio de diferentes plataformas digitais e canais de comunicação, que realiza o processamento de dados e de linguagem natural (NLP) para viabilizar a prestação de seus serviços. As funcionalidades da FALA-IA podem incluir, entre outras processamento, geração, compreensão e análise de linguagem natural; compreensão, processamento e criação de texto; reconhecimento, transcrição, processamento e criação de áudio e fala; tradução de texto e fala de um idioma para o outro; simulação de   conversas por texto e fala; atendimento e anotação de pedido; geração de sugestões e  ideias; criação e geração de imagens a partir de texto; interpretação e descrição de imagens; processamento e conversão de arquivos como PDF, Excel, Word, imagem e áudio; consulta de informação em apis externas, internet e banco de dados; informações relacionadas a geolocalização; tomada de decisões autônomas; e treinamento de fala e escrita.

 

3. COLETA, ACESSO E USO DA FALA-IA

 

A FALA-IA é direcionada apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, de modo que não temos o objetivo de coletar ou, de alguma forma, solicitar dados pessoais de menores de 18 anos. Eventualmente poderemos tratar dados pessoais de crianças e adolescentes de forma indireta por meio da utilização dos serviços por nossos clientes, hipótese em que observaremos o seu melhor interesse conforme previsto na LGPD.

 

4. INFORMAÇÕES COLETADAS

 

As informações fornecidas em nossas plataformas, website e ferramentas deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. Não seremos responsáveis por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das informações pessoais ou da sua não atualização. Para saber mais sobre quais dados pessoais coletamos e como utilizamos, acesse nosso Aviso de Privacidade.

 

5. USO DAS SOLUÇÕES DA FALA IA

 

O Usuário declara, reconhece e concorda que toda e qualquer ação executada durante o uso das soluções da FALA-IA será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo nos isentar de quaisquer riscos que possam resultar em decorrência de tais ações ou manifestações, como reclamações, prejuízos, perdas e danos.

 

Você é responsável pelo conteúdo utilizado durante sua interação com as soluções da FALA-IA e deve garantir que detém todos os direitos e autorizações necessários para o seu envio e utilização. Você garante, na medida do conhecimento razoável, que o conteúdo fornecido não viola qualquer dispositivo legal, destes Termos ou direitos de terceiros, incluindo, entre outras, qualquer forma que promova, contribua ou incentive atividades ilegais ou ilícitas, dentre elas, mas não se limitado à conduta que descreva, incentive, apoie ou distribua, de qualquer maneira, materiais de abuso sexual infantil, discriminação, bullying, humilhação e/ou outros danos emocionais, bem como conteúdo adulto e/ou pornografia.

 

Você se compromete a não compartilhar dados pessoais sensíveis, conforme definição na legislação aplicável, incluindo informações sobre origem étnica ou racial, crenças religiosas, saúde ou orientação sexual de uma pessoa. Você também não deve compartilhar informações sigilosas ou financeiras, como quaisquer identificadores de contas ou senhas.

 

Além disso, ao utilizar as soluções da FALA-IA, você deverá zelar pelo bom funcionamento das ferramentas, sendo vedado a prática de técnicas e meios que comprometam sua segurança e integralidade, tais como, mas não limitando, ao uso inadequado da ferramenta, interferindo em sua operação normal, realização de testes de vulnerabilidade da infraestrutura, tentativa ou realização de engenharia reversa da FALA-IA, transmissão de vírus, malware ou outro tipo de software ilícito, ou, ainda, anulando filtros, controles e mecanismos de privacidade presentes nas soluções da FALA-IA.

 

6. PRIVACIDADE

 

Respeitamos os seus direitos de personalidade e privacidade, e, desde já, nos comprometemos a utilizar as informações disponibilizadas conforme indicado nestes Termos e em nosso Aviso de Privacidade, de acordo com a legislação aplicável.

 

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7. ACESSO E USO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS

 

As informações coletadas por meio das soluções da FALA-IA poderão ser ainda acessadas, processadas, reproduzidas, carregadas, descarregadas e incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, por terceiros devidamente autorizados (“Prestadores de Serviços”), localizados ou sediados no Brasil e/ou fora do território nacional, para a execução das finalidades indicadas nestes Termos e no Aviso de Privacidade.

 

Os referidos Prestadores de Serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de dados pessoais, coerentes com o disposto no Aviso de Privacidade e na legislação aplicável.

 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

                    

Em nenhuma circunstância a FALA-IA, seus diretores, colaboradores ou prestadores de serviço, serão responsáveis por quaisquer danos, perdas ou despesas oriundas da conexão com nossas ferramentas; pela incapacidade de uso por qualquer parte; pela falha de desempenho, erro, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão; por vírus de computador ou falha do sistema.

 

O provisionamento adequado de todos os recursos de internet necessários à utilização das soluções da FALA-IA é de inteira responsabilidade do Usuário.

 

O Usuário declara estar ciente de que a FALA-IA, como qualquer ferramenta de inteligência artificial, pode não ser totalmente precisa em todas as situações. Portanto, é de responsabilidade do Usuário o conteúdo das mensagens enviadas e a FALA-IA não será em nenhuma circunstância responsabilizada pelo conteúdo enviado e/ou por eventuais erros, equívocos ou imprecisões da ferramenta.

 

9. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Toda e qualquer imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes nas soluções da FALA-IA, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da FALA-IA. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da FALA-IA por terceiro, sem o seu consentimento prévio.

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10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

Implementamos uma série de medidas de segurança, técnicas e administrativas necessárias para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento de dados pessoais inadequado ou ilícito.

 

11. DÚVIDAS

 

Caso Você tenha qualquer dúvida ou outra questão em relação a estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: leonardo_dameto@fala-ia.com.br, indicando como assunto “Assunto – Termos e Condições de Uso”.

 

12. LEI APLICÁVEL

 

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras vigentes. A FALA-IA e o Usuário se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro, ao foro da Comarca de São Paulo/SP.

 

Esta é a versão 002 dos Termos e Condições de Uso da FALA-IA, atualizado em 03 de Março de 2026.

 

Informações do Responsável pela atualização:

Controlador de Dados Pessoais:

FALA-IA

leonardo_dameto@fala-ia.com.br

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